Termos de Uso
1. Introdução
O aplicativo AYA BOOKS KIDS, (“Aplicativo”) é uma plataforma mobile que foi desenvolvida para Você (“Usuário”) pela It Games Comercio e Serviços de Informática LTDA. (“VERISOFT”), sociedade empresária limitada com sede na Avenida Anchieta, 173, Sala 102, Centro, na cidade de Campinas, estado de São Paulo, CEP: 13015-101, inscrita no CNPJ sob o nº 00.172.921/0001-31, com o objetivo de comercializar livros de sucesso em formato digital, para você ler quando e onde desejar através de aplicativos para smartphones e tablets disponíveis para sistema Android e aparelhos iPhone/iPad.
Os presentes Termos aplicam-se ao aplicativo AYA BOOKS KIDS. Por meio do aplicativo, você terá acesso a lista de livros especialmente selecionados por nossa curadoria para aquisição. Temos especial consideração com o conteúdo relacionado às crianças, que é selecionado por meio de rigorosa verificação sobre a adequação do conteúdo oferecido aos Usuários.
Estes Termos de Uso regem sua relação com o aplicativo da AYA BOOKS KIDS, e estarão disponíveis para acesso a qualquer momento, por meio do endereço https://kids.ayabooks.com.br/termos-de-uso. Leia-os com atenção antes de prosseguir com o uso.
Ainda, aplicam-se aos presentes Termos, o disposto na Política de Privacidade da Plataforma (“Política de Privacidade”), disponível em: https://kids.ayabooks.com.br/politica-de-privacidade.
2. Acesso ao aplicativo
2.1. Para adquirir livros por meio do aplicativo AYA BOOKS KIDS, é necessário efetuar assinatura por meio de uma das lojas de aplicativo (Android e iOS) ou por meio das operadoras de telecomunicações ou empresas parceiras.
2.2. Para contratar, basta clicar em “Assinar” na página principal ou na área de Usuário e seguir os passos para a finalização de sua assinatura via uma das lojas de aplicativos do Android e do iOS. Os aplicativos são compatíveis com os sistemas Android 5.0 ou superior e iOS 11 ou posterior.
2.3. Ao acessar o aplicativo, você deve preencher o cadastro com as informações solicitadas. É obrigação do Usuário informar todos os dados solicitados com precisão e veracidade, sendo vedada a inserção de dados falsos e/ou de terceiros. O Usuário será única e exclusivamente responsável pelas informações cadastradas e a inserção de informações falsas pode gerar inconsistência no Aplicativo e/ou interromper o seu acesso.
2.4. Para ser um Usuário, você deve ser maior de 18 anos, proprietário do número do telefone celular para o qual a contratação do Aplicativo foi solicitada.
2.5. Em caso de contratação para menor de idade, os pais ou o responsável legal do menor serão responsáveis pelo uso e outros dispositivos colocados à disposição do menor.
2.6. Se houver interesse, os pais ou responsável legal pelo menor deverão entrar em contato com o Fale Conosco do aplicativo AYA BOOKS KIDS para bloquear o recurso que permite a ativação de aplicativos pagos no telefone celular do menor, por meio do endereço [email protected].
3. Senha segura
É de responsabilidade exclusiva do Usuário a escolha de senha segura para verificação de seu acesso ao Aplicativo, entendendo-se como tal aquela que contenha caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos (@,#, * etc.), devendo mantê-la em segredo e se abster de fornecê-la a terceiros, além de utilizar as tecnologias adequadas para proteger a sua privacidade perante terceiros.
4. Remuneração
4.1. O Usuário será cobrado mensalmente a partir da data de assinatura até o cancelamento da assinatura. O faturamento se dará alternativamente pelas operadoras de telecomunicações, empresas parceiras ou pelas lojas de aplicativos digitais, sendo que a VERISOFT não emitirá fatura ou qualquer documento de cobrança diretamente ao Usuário final.
4.2. Para assinantes loja Play Store e App Store, o valor de assinatura custa R$ 19,90 por mês com renovação automática debitados diretamente da conta vinculada na Play Store ou na App Store, até que o aplicativo seja cancelado pelo Usuário.
4.3. O valor de assinatura por meio de operadoras de telecomunicações e empresas parceiras possui condições especiais. Consulte sua operadora para saber os valores vigentes.
5. Disponibilização dos livros
5.1. O Usuário terá direito à aquisição de um livro por mês, previamente selecionado e disponibilizado no Aplicativo. O livro é adquirido por download e é de posse definitiva do Usuário, que pode acessá-lo quando desejar através do Aplicativo, mesmo após o encerramento da assinatura.
5.2. Após a assinatura, é possível realizar a troca do livro do mês por outro livro escolhido na lista de acervo de títulos pré-selecionados do Aplicativo em até sete dias, desde que seja realizada antes da aquisição por meio do download do livro.
5.3. Nos meses subsequentes à assinatura, o livro do mês poderá ser trocado por outros livros na lista de acervo de títulos pré-selecionados do Aplicativo quantas vezes o Usuário desejar, desde que antes da aquisição por meio do download.
5.4. Com o intuito de melhorar a oferta e/ou relevância de livros oferecidos e/ou a inclusão de novos exemplares na lista do acervo de títulos pré-selecionados para aquisição, estes títulos podem ser alterados no Aplicativo sem aviso prévio.
6. Propriedade intelectual
6.1. O Usuário reconhece que o conteúdo do livro adquirido que lhe é viabilizado através do Aplicativo é protegido por direitos autorais, marcas comerciais, marcas, patentes ou outros direitos proprietários.
6.2. O Usuário não pode modificar, copiar, reproduzir, republicar, fazer upload, publicar, transmitir ou distribuir de qualquer maneira o conteúdo do livro adquirido, sendo pessoalmente responsável por qualquer uso indevido do livro adquirido.
6.3. O Usuário está ciente de que os direitos sobre todos os componentes do Aplicativo, tais como layout, arquivos de dados, textos, programas, arquivos de áudio, fotografias, vídeos, imagens, logotipos, marcas, expertise e outros, a estes não se limitando (coletivamente denominado “Conteúdo”), são de propriedade de sua propriedade, ou de terceiros que licitamente cederam o seu direito de uso, com todos os direitos reservados e reproduzidos sob autorização, quando necessária.
6.4. O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, qualquer Conteúdo disponibilizado no Aplicativo por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos, ficando ciente que não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização do Conteúdo para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da VERISOFT.
6.5. Diante do exposto no item acima, fica o Usuário está ciente que não poderá copiar, reproduzir, duplicar, reutilizar, vender, revender, qualquer parte do design visual HTML/CSS, qualquer parte do Aplicativo, salvo em caso de autorização prévia, expressa e escrita.
6.6. E ainda, fica o Usuário terminantemente proibido de modificar, adaptar, realizar engenharia reversa ou “hackear” o Aplicativo, de modo a implicar falsamente que está a ele associado ou por qualquer outra razão aqui não expressa.
6.7. Em caso de infração ao previsto acima, o Usuário estará sujeito à responsabilização civil e penal em caso de violação de direitos de propriedade intelectual.
7. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
7.1. A VERISOFT se esforçará ao máximo para manter todos os dados coletados de forma segura, de acordo com as melhores práticas recomendadas. No entanto, não somos responsáveis por danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer de ato de terceiros não autorizados, em razão de sua interferência ilegítima por falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou por ato que fuja de qualquer controle razoável da VERISOFT.
7.2. A VERISOFT não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que o Usuário ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso do Aplicativo. O Usuário reconhece que a VERISOFT não é responsável por qualquer tipo de dano oriundo de, mas não limitado a: falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso ao Aplicativo, danos causados por ações ou omissões do Usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda força maior ou caso fortuito.
7.3. A VERISOFT poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações no Aplicativo que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao Usuário em razão disso.
8. Duração e finalização
8.1. Para cancelar o uso do Aplicativo no Android ou iOS, o Usuário deve clicar na opção “cancelar assinatura”, por meio da loja Android ou App Store.
8.2. Para as assinaturas realizadas através de operadoras de telecomunicações ou empresas parceiras, o cancelamento deve ser feito por meio de contato com estas empresas ou sua operadora.
8.3. O acesso ao Aplicativo será mantido pelo prazo de cinco anos após a aquisição do último livro comercializado no aplicativo.
9. Disposições Finais
9.1. Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, especialmente, mas não se limitando, a necessidade de adequação do aplicativo à legislação aplicável e os valores poderão ser alterados ou revistos/reajustados, a qualquer tempo, sendo que você será notificado sobre as alterações.
9.2. O uso continuado do Aplicativo, mesmo após eventuais alterações dos Termos, constituirá automática anuência das alterações realizadas e vigentes à época do acesso. O Usuário poderá acessar a versão mais recente dos Termos de Uso por meio do https://kids.ayabooks.com.br/termos-de-uso.
9.3. Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições do presente termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante dos Termos que, permanecerão em pleno vigor e eficácia.
9.4. Em caso de qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos e ao Aplicativo, poderá entrar em contato conosco por meio do e-mail [email protected] .
9.5. Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Campinas/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última atualização: 16 de março de 2021.